Governo estuda medidas para aumentar proteção a dados

Estudo abrange também uma legislação que regulamente punições para violações da privacidade

Brasília – O governo estuda uma série de medidas para a proteção de dados de cidadãos brasileiros e ainda uma legislação que regulamente punições para violações da privacidade na esteira das denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos, afirmou nesta terça-feira o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Mais cedo, as denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) violou dados de brasileiros –incluindo da presidente Dilma Rousseff– e de empresas como a Petrobras foram tema principal do discurso da presidente na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas.

“É necessário que produzamos leis de defesa do Estado democrático brasileiro que garantam essa situação de proteção à soberania nacional”, disse o ministro a deputados, durante audiência pública em comissão da Câmara.

“São medidas que revelam a firme determinação da presidente Dilma Rousseff de garantir a soberania nacional e a soberania de sua carta constitucional. Um país não pode admitir que sua soberania seja atingida por quem quer que seja.” Segundo Cardozo, o Ministério da Justiça avalia um texto para regulamentar sanções e punições de atos de espionagem, “particularmente os feitos em território nacional”. A pasta avalia ainda a adoção de medida que estabeleça, de maneira clara, que os cidadãos são titulares de dados que dizem respeito a eles.

O ministro defendeu ainda o projeto do chamado Marco Civil da Internet, proposta que aumenta a proteção de dados e obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço.

O projeto, “guarnecedor das liberdades e dos limites na web”, nas palavras de Cardozo, aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Exame

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